Comissão da Câmara deixa dez propostas sobre direitos das PcD sem análise
Pauta de 3 de novembro incluía apoio às famílias atípicas e credencial permanente de estacionamento; textos seguem em tramitação.
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Direitos e políticas públicas — página 2
Leis, decisões, políticas públicas e participação cidadã explicadas de forma direta.Matérias desta editoria
Matérias 25 a 48 de 176. Página 2 de 8.
Novas regras do SAC entram em vigor com exigências de acessibilidade
Decreto prevê atendimento humano e continuidade das solicitações nos serviços abrangidos; canais devem assegurar acesso pleno às pessoas com deficiência.
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Arthur Ataide critica MBL: “A dignidade humana não depende de produtividade”
Ativista questiona declarações atribuídas ao Engenheiro Léo e posições de Renan Santos sobre inclusão escolar de pessoas autistas
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Simone Tebet entra na lista de cotadas para uma vaga no STF
Nome da ex-ministra teria sido apresentado a Lula por apoiadores; eventual escolha depende de aprovação do Senado.
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TJSP mantém lei que exige salas sensoriais em shoppings de São Paulo
Regra abrange estabelecimentos com circulação diária superior a 2 mil pessoas; ação da associação do setor foi rejeitada por maioria.
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Disque 100 recebe 90 denúncias de violência política no período eleitoral
Levantamento abrange de 1º a 25 de outubro; dados divulgados pelo MDHC mostram aumento dos registros em relação a setembro.
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Projeto prevê inclusão digital de idosos e prevenção a golpes
Comissão de Educação aprova proposta com cursos e aplicativos acessíveis; texto ainda será analisado por outras comissões da Câmara.
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ECA Digital: guia explica deveres de redes sociais e aplicativos
ANPD detalha quais serviços devem proteger crianças e adolescentes, incluindo plataformas que não foram criadas exclusivamente para esse público.
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Negativa de atendimento por posição política pode ser denunciada pelo 136
Ouvidoria do SUS recebe relatos sobre serviços públicos e privados; ligação é gratuita e manifestação também pode ser registrada pela internet.
1 min de leituraLer matériaProjeto propõe dedução no IR de gastos com deficiência, autismo e apoio familiar
Proposta apresentada à Câmara inclui cuidadores, tecnologias assistivas e adaptações; texto ainda não é lei e não muda as deduções atuais.
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Santo André avança em seleção federal para equipar serviços voltados às pessoas com deficiência
Município aparece em 28º lugar na classificação preliminar do EquipaDH+; resultado definitivo está previsto para 18 de novembro.
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Barueri recebe fórum sobre inclusão nesta quinta, com início às 18h30
Encontro organizado pela APAE Barueri acontece na ACIB e reúne debates sobre direitos, trabalho e políticas públicas para pessoas com deficiência.
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Comissão aprova proteção expressa a casais homoafetivos na Lei Maria da Penha
Proposta inclui relações entre homens em situações de vulnerabilidade e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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É falso que o INSS vai bloquear benefícios por falta de biometria até 20 de novembro
Instituto desmente mensagens que circulam na internet e orienta beneficiários a consultar o Meu INSS ou a Central 135.
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Cuiabá regulamenta cordão de girassol e mantém uso opcional
Decreto orienta o atendimento municipal a pessoas com deficiências não aparentes; ausência do símbolo não elimina direitos.
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Finados em SP: serviços para PcD mudam atendimento; Centro TEA mantém canal 24h
Unidades presenciais têm funcionamento alterado entre 30 de outubro e 2 de novembro; teleatendimento segue disponível pelo 0800 606 0166.
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Governo reforça em R$ 4,7 bilhões o orçamento do BPC para PcD e da RMV
Crédito suplementar recompõe recursos da assistência social; medida não cria pagamento extra nem aumenta o valor individual do benefício.
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Diadema debate nesta quinta-feira emendas ao orçamento de 2027
Audiência na Câmara começa às 15h e permite acompanhar a discussão sobre a destinação de recursos municipais.
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IASP lança cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência em São Paulo
Publicação aborda igualdade, autonomia, acessibilidade e participação social; lançamento está marcado para esta quarta-feira, 28 de outubro.
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Justiça garante nomeação de candidato com deficiência em Capão do Leão
Primeiro colocado na lista PcD não havia sido chamado após 19 convocações; decisão determinou nomeação e posse.
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CNJ adia uso obrigatório de instrumento de avaliação do BPC na Justiça
Implantação começará por projeto-piloto e seguirá cronograma próprio; prazo anterior era 3 de novembro.
2 min de leituraLer matéria
Lei de MS permite reconhecer pessoas com fissura labiopalatina como PcD
Norma estadual foi publicada em 26 de outubro; enquadramento depende dos critérios da Lei Brasileira de Inclusão.
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Governo cria Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência
Colegiado terá dez representantes da sociedade civil e acompanhará políticas públicas; escolha das entidades será feita por edital.
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Câmara debate avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes nesta terça
Audiência da Comissão de Saúde está marcada para as 17h e reúne convidados ligados à saúde e aos direitos das pessoas com deficiência.
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