A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 353/2026, que propõe uma Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. A decisão foi divulgada na quinta-feira (29).
O texto prevê formação para o uso de tecnologias, aplicativos acessíveis e campanhas de prevenção a golpes digitais. A proposta é de Lincoln Portela (PL-MG), com relatório favorável de Pastor Gil (PL-MA).
Cursos e acesso a serviços
As medidas incluem conteúdos na educação formal e continuada, além de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência. A finalidade é apoiar a autonomia e a participação social de pessoas idosas.
Uma emenda integra a proposta à Política Nacional de Educação Digital. O projeto também altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Ainda não é lei
O texto seguirá às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida depende da aprovação da Câmara e do Senado.
A aprovação nessa comissão não abre inscrições em cursos nem cria, por si só, um novo serviço disponível à população.
Acompanhe as próximas análises na página de tramitação do PL 353/2026.
