Dez propostas previstas para análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara ficaram sem votação nesta terça-feira, 3 de novembro. O registro oficial da pauta marcada para as 13h apresenta todos os itens como não analisados.
Auxílio a famílias e credencial de estacionamento
Entre os textos está o PL 2622/2026, que propõe uma política nacional de apoio às famílias atípicas e auxílio para pessoas autistas e com outras deficiências que demandem cuidados permanentes.
Também estava na pauta o PL 1403/2026, sobre validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento de pessoas com comprometimento permanente da mobilidade.
A lista inclui ainda propostas sobre acessibilidade em totens de autoatendimento, tecnologias assistivas e apoio terapêutico com recursos digitais nas escolas.
Propostas ainda não criam novos benefícios
A inclusão na pauta e a apresentação de parecer favorável não equivalem à aprovação de uma lei. O resultado desta terça-feira não cria auxílio nem muda as regras de emissão da credencial.
É possível acompanhar as próximas etapas nas páginas do projeto sobre famílias atípicas e do projeto sobre estacionamento.
