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Direitos na prática
Direitos das pessoas com deficiência
Notícias e explicações sobre leis, decisões judiciais, benefícios e políticas para pessoas com deficiência.O que você encontra aqui
- Leis e decisões judiciais
- Benefícios, cotas e atendimento prioritário
- Fiscalização e combate ao capacitismo
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Matérias 1 a 18 de 167. Página 1 de 10.
Pai se acorrenta em frente à Prefeitura de Lajeado para cobrar vaga para filho autista
Segundo o município foram oferecidas vagas em quatro unidades. Família afirma que não consegue pagar o transporte e pede matrícula perto de casa, no bairro Conventos.
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Justiça determina transporte escolar adaptado para estudante autista em João Pessoa
Sentença confirma decisão anterior e obriga o município a manter o serviço de ida e volta com monitor durante o trajeto.
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Comissão da Câmara aprova proposta de horário especial em museus para pessoas com deficiência e idosos
Texto prevê pelo menos três horas semanais e monitores capacitados. O público também poderá visitar os museus no horário regular.
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Comissão do Senado aprova prioridade no SUS para mães e pais cuidadores
Proposta atende responsáveis por pessoas que precisam de cuidados especiais permanentes. Texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais e ainda não está em vigor.
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Santo André realiza sessão dedicada às pessoas com deficiência nesta quarta-feira
Solenidade começa às 19h na Câmara Municipal e poderá ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão da TV Câmara no YouTube.
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Comissão da Câmara aprova proposta de acessibilidade em totens de autoatendimento
Texto prevê ao menos um equipamento acessível em funcionamento por estabelecimento e segue em tramitação; proposta ainda não é lei.
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Na Argentina, papa Leão XIV afirma que progresso de um país também se mede pelo acolhimento às pessoas com deficiência
Durante visita a uma instituição em Claypole, pontífice defendeu a dignidade humana e criticou a exclusão e a valorização das pessoas apenas pelo sucesso econômico ou pela aparência.
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Oficina em Porto Alegre aborda acessibilidade de famílias atípicas em emergências climáticas
Encontro será na sexta-feira, 13 de novembro, às 13h, no CREAS Restinga e Extremo Sul, com participação da Defesa Civil e dos Bombeiros.
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MDHC defende acessibilidade e crescimento profissional para pessoas com deficiência
Em encontro de fiscalização trabalhista, secretária destacou remuneração, adaptações e enfrentamento ao capacitismo nas empresas.
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MPPI apura denúncia de criança autista sem aulas por falta de apoio em Parnaíba
Portaria cobra informações da Secretaria de Educação e determina visita do Conselho Tutelar; situação ainda está sob investigação.
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Transporte por aplicativo: acessibilidade ainda é um desafio no Brasil
Pedir uma corrida por aplicativo ainda é um desafio para muitas pessoas com deficiência. Entre recusas, cancelamentos e dificuldades para transportar equipamentos de mobilidade, a acessibilidade segue como uma barreira. Novas ferramentas e cobranças dos órgãos públicos representam avanços, mas ainda há muito a mudar.
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Lei de Cotas abrange empresas que concentram 94% dos trabalhadores com deficiência com emprego formal, diz MTE
Dado divulgado pelo ministério acompanha encontro nacional sobre fiscalização, acessibilidade e inclusão profissional, com programação até sexta-feira.
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Câmara cancela votação sobre política nacional para pessoas autistas
Parecer estava previsto para esta terça-feira (10); cancelamento foi anunciado na segunda e não veio acompanhado de nova data.
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Projeto Alerta Neuro propõe buscas prioritárias de pessoas com deficiência desaparecidas
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende criar protocolo nacional de resposta para casos que envolvam riscos elevados de desorientação e dificuldades de comunicação ou autoproteção.
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Nova regra do BPC estabelece prazo até dezembro de 2027 para atualização do CadÚnico em casos específicos
Norma federal determina a regularização cadastral de requerentes e beneficiários que tiveram os dados incluídos em formulário especial de impossibilidade de cadastramento.
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Calçadas Brasileiras: um caminho cheio de obstáculos para quem tem deficiência
O texto aborda a falta de acessibilidade nas calçadas brasileiras e como obstáculos, buracos, ausência de rampas e espaços inadequados comprometem o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com dados do IBGE e referência à Lei Brasileira de Inclusão.
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Encontro on-line debate direitos das mulheres com deficiência em 9 de novembro
Atividade gratuita terá transmissão no canal do Ministério Público Federal, às 16h, sem necessidade de inscrição prévia.
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Projeto de silêncio inclusivo prevê proteção contra perturbações sonoras abusivas
Apresentada na Câmara, proposta prevê medidas urgentes para proteger pessoas com vulnerabilidade comprovada a estímulos sonoros.
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