A Agência Nacional de Proteção de Dados publicou um guia para orientar empresas sobre suas responsabilidades na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O documento foi lançado em 28 de outubro e divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no dia seguinte.
A orientação trata da aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Entre os serviços abrangidos estão redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos, plataformas de conteúdo e sistemas operacionais.
Proteção também fora de plataformas infantis
O guia explica o conceito de acesso provável: um produto pode estar sujeito às obrigações mesmo quando não foi desenvolvido exclusivamente para menores de idade. A análise considera a possibilidade de uso por esse público, a facilidade de acesso e os riscos envolvidos.
As medidas de proteção devem fazer parte da concepção dos serviços e permanecer durante seu funcionamento. O documento aborda riscos à privacidade, à segurança e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Para as famílias, a publicação oferece uma referência sobre as responsabilidades das empresas. As orientações não transferem apenas aos responsáveis a tarefa de evitar riscos na internet.
O guia de responsabilidades das plataformas pode ser consultado gratuitamente em PDF.
