O governo federal abriu um crédito suplementar de R$ 4,726 bilhões para a ação orçamentária que reúne o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. A autorização consta da Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro.
O valor exato destinado a essa ação é de R$ 4.726.446.061. Ela integra uma suplementação total de R$ 5.166.437.497, que também contempla outras despesas federais.
A medida altera as dotações do orçamento, ou seja, os recursos autorizados para custear essas despesas. Não estabelece aumento do benefício individual, parcela adicional ou novo calendário de pagamentos.
Também não se trata de um valor destinado exclusivamente ao BPC: a mesma ação orçamentária abrange a RMV por invalidez. O ato permite reforçar o financiamento dessas obrigações sem mudar, por si só, os requisitos de acesso aos benefícios.
