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Acompanhe mudanças legislativas, decisões dos tribunais e medidas do poder público que afetam a autonomia, a participação e o acesso a direitos das pessoas com deficiência.
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Direitos na prática
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Arquivo temático
Matérias 145 a 162 de 169. Página 9 de 10.

Projeto prevê ampliar o apoio à autonomia e simplificar pedidos; alterações feitas pelos senadores ainda serão analisadas pelo Congresso
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Encontro no CRAS será em 18 de setembro, às 14h, com empresas, INSS e Defensoria Pública
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Balanço divulgado pela Prefeitura aponta demandas em saúde, transporte, educação e emprego; moradores podem responder on-line ou com apoio presencial.
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TRE-PI orientará seções eleitorais e informa quais documentos podem ser apresentados para comprovar a condição
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Serviço gratuito funciona por aplicativo, site e postos municipais; contrato foi prorrogado até setembro de 2027
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Norma reduz de 45 para 30 dias a espera para incluir processos no programa; mudança não garante concessão do benefício nesse prazo
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Lei prevê serviço gratuito para ampliar a comunicação no atendimento municipal; vetos retiraram regras de funcionamento e não há canal de solicitação informado nas fontes oficiais consultadas
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Atividade reuniu moradores na manhã de 5 de setembro e contou com a presença do deputado estadual Caio França
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Sentença do JEF do Distrito Federal reconheceu, em um caso individual, despesas com escola regular como gasto médico; medida não cria benefício automático para outras famílias
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Órgãos locais da Inglaterra adotam decisões diferentes sobre a continuidade do financiamento da assistência pessoal fora do Reino Unido
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Nova orientação do HUD fixa limite de um ano após o primeiro certificado de ocupação; organizações de direitos das pessoas com deficiência criticam a mudança
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Decisão adotada por consenso incentiva políticas para ampliar o acesso a recursos de autonomia; diplomata com deficiência visual participou da negociação
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Política nacional prevê apoio na escola, atenção integral à saúde e adaptações no trabalho; reconhecimento como pessoa com deficiência depende de avaliação
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Banco do Brasil e Caixa mantêm linhas para tecnologias assistivas; novas contratações após o prazo dependem de regulamentação para o próximo período
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Proposta prevê adaptação progressiva de parques, praças, centros culturais, equipamentos esportivos e escolas, mas ainda precisa avançar no Congresso
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ADO 97 pede que Supremo reconheça possível omissão do Congresso e estabeleça prazo para criação de uma lei nacional; processo ainda não foi julgado
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Proposta prevê diagnóstico, atendimento multiprofissional, medicamentos, tecnologias assistivas e adaptações na educação e no trabalho; texto seguirá ao Plenário e ainda não é lei
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PL 150/2021 reserva 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos para a CBDS; proposta ainda será analisada pela Comissão de Esporte do Senado
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