A autorização atual para contratar financiamentos subsidiados destinados à compra de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência vai até 30 de setembro de 2026. O prazo está previsto na Portaria nº 2.276/2025 do Ministério da Fazenda e abrange operações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
As linhas continuam disponíveis para o público elegível. Em informações divulgadas em 4 de setembro, o Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional iniciou os procedimentos preparatórios para o período seguinte, mas ainda não havia uma nova portaria publicada naquela data.
O que significa o prazo de setembro
A data de 30 de setembro corresponde ao limite da autorização vigente para novas contratações nas condições subsidiadas. Ela não representa uma suspensão já em vigor nem o prazo para quitar os financiamentos contratados.
A continuidade das operações subsidiadas após esse período depende de nova regulamentação. Por isso, quem pretende utilizar a linha deve conferir com a instituição financeira as condições disponíveis no momento da contratação.
Equipamentos e adaptações que podem ser financiados
O Crédito Acessibilidade permite financiar produtos e serviços previstos na regulamentação, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses e andadores. Também contempla adaptações em residências e veículos e recursos de acessibilidade ao computador.
O enquadramento do equipamento ou serviço precisa ser confirmado com o banco.
Condições e atendimento
No Banco do Brasil, o financiamento pode chegar a R$ 30 mil, com pagamento em até 60 meses. A modalidade é destinada a pessoas físicas correntistas, com limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até dez salários mínimos. O atendimento ocorre pelo aplicativo do banco ou nas agências.
A Caixa também informou que o Crédito PcD segue disponível aos clientes que atendem aos requisitos. As condições e a documentação necessária devem ser consultadas nos canais oficiais da instituição.
Trata-se de um financiamento, com parcelas e análise de crédito. Antes de contratar, é importante verificar o custo total da operação, os documentos exigidos e se o produto ou serviço escolhido está contemplado pela modalidade.
Foto de capa: Lara Jameson/Pexels. Imagem ilustrativa; não retrata um beneficiário identificado do programa.
