João Pessoa passou a contar com uma lei que cria um banco gratuito de intérpretes de Libras para facilitar o acesso de pessoas surdas e com deficiência auditiva aos serviços públicos municipais. A criação legal, porém, ainda não informa como solicitar o atendimento: os dispositivos mantidos não definem canal, prazo de implantação ou procedimento de cadastro.
A medida está na Lei Ordinária 15.942, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município em 4 de setembro. A norma entrou em vigor na data da publicação. O projeto é de autoria do vereador Wamberto Ulisses.
O que a lei garante
O texto estabelece a gratuidade do banco para pessoas com deficiência auditiva e vincula sua finalidade à comunicação e à inclusão no atendimento municipal. Também determina que os profissionais sejam qualificados e tenham experiência em Língua Brasileira de Sinais e em outras línguas de sinais utilizadas no Brasil.
Por que a operação ainda precisa ser esclarecida
Os artigos 3º, 4º e 5º foram vetados pelo Executivo. Eles tratavam de diretrizes de funcionamento, atribuições administrativas e regulamentação do cadastro. Entre os pontos retirados estavam regras para atendimento presencial e digital e orientações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Na mensagem de veto 173/2026, publicada na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura alegou interferência na organização administrativa e possível criação de despesas sem estimativa de impacto. Esses são os fundamentos apresentados pelo Executivo para os vetos.
Já é possível pedir um intérprete?
As fontes oficiais consultadas até o fechamento desta matéria não indicam um canal específico de solicitação nem anunciam o início dos atendimentos do novo banco. Por isso, a entrada em vigor da lei não permite afirmar que o serviço já esteja disponível para agendamento.
Foto de capa ilustrativa: Coral de Libras da Associação de Pais e Amigos da Saúde Auditiva em apresentação no 2º Encontro Autonomia para Pessoa com Deficiência, em 24 de setembro de 2015. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil. Registro de arquivo, sem relação com a implantação do banco de João Pessoa. Imagem e identificação original.
A fotografia foi redimensionada e convertida para WebP para exibição no portal, sob a licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil.
