A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o relatório favorável ao projeto que destina parte da arrecadação das loterias ao esporte de surdos. O PL 150/2021 ainda não virou lei e seguirá para análise da Comissão de Esporte do Senado.
O texto reserva 0,01% da arrecadação bruta das loterias de prognósticos numéricos para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, a CBDS. A proposta também inclui formalmente a entidade no sistema esportivo nacional como organização do movimento surdolímpico.
O que foi aprovado
A comissão aprovou o relatório do senador Flávio Arns, favorável ao projeto e às quatro emendas feitas anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta tramita de forma terminativa nas comissões e seguirá agora para a Comissão de Esporte.
O percentual destinado à CBDS será retirado da parcela das loterias que atualmente cabe ao Ministério do Esporte. Segundo o relatório, a mudança redistribui recursos já arrecadados e não cria nova loteria nem aumenta tributos.
Como os recursos poderão ser usados
Pelo projeto, o dinheiro poderá financiar a formação de atletas, o desenvolvimento e a manutenção do esporte de surdos, a preparação técnica de equipes e a participação em competições. O texto também permite o custeio de viagens, eventos e despesas administrativas, dentro das regras que serão aplicadas à entidade.
A execução dos recursos ficará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, nos mesmos moldes aplicados às demais entidades esportivas contempladas por repasses lotéricos.
Reconhecimento do movimento surdolímpico
A CBDS organiza competições, seleções e ações de desenvolvimento esportivo voltadas a atletas surdos. O relatório aprovado informa que a confederação reúne mais de 5,6 mil atletas cadastrados no país.
Ao reconhecer a CBDS no sistema esportivo nacional, a proposta aproxima a estrutura do movimento surdolímpico daquela já prevista para entidades como o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro, respeitando as características próprias do esporte de surdos.
O que falta para a medida entrar em vigor
O PL 150/2021 segue agora para a Comissão de Esporte do Senado. Portanto, o repasse ainda não está valendo. Se o projeto concluir a tramitação legislativa e for sancionado, a futura lei passará a produzir efeitos seis meses depois de sua publicação.
Imagem de capa: atleta comemora durante os Jogos dos Estudantes Surdos de 2018, em Porto Alegre. Foto: Henrique Hainzenreder/Divulgação PMPA, via Wikimedia Commons. Licença de atribuição. Imagem de arquivo; não registra a votação no Senado.
