O Senado da Espanha aprovou nesta quarta-feira (9), em Madri, uma reforma das leis de deficiência e de cuidados às pessoas em situação de dependência. A proposta amplia apoios à autonomia, mas ainda precisa passar novamente pelo Congresso dos Deputados, responsável pela decisão sobre as mudanças feitas pelos senadores.
A votação teve 235 votos favoráveis e 23 abstenções, segundo o registro oficial do Senado. O projeto tramita em regime de urgência e altera a Lei Geral dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2013, e a legislação de promoção da autonomia e atenção à dependência, de 2006.
Apoio também fora de casa
O parecer publicado pelo Senado em 9 de setembro prevê que o serviço de ajuda domiciliar possa acompanhar a pessoa também no entorno de sua residência. A mudança permite organizar o cuidado considerando deslocamentos e atividades na comunidade, além das tarefas realizadas dentro de casa.
O texto também prevê teleassistência para os diferentes graus de dependência. Esse atendimento a distância pode oferecer apoio por meios tecnológicos e comunicação com profissionais, conforme as necessidades de cada pessoa.
Um ponto de entrada para os pedidos
Outra medida é a criação de uma porta única de atendimento, tanto presencial quanto eletrônica, para receber solicitações relacionadas à deficiência e à dependência. A proposta busca integrar os procedimentos, reduzindo a necessidade de procurar repartições distintas para iniciar os pedidos.
Na área de financiamento, o parecer prevê que o governo central cubra 50% das despesas certificadas pelas comunidades autônomas com o sistema de cuidados no exercício anterior, excluídas as contribuições dos usuários. As comunidades autônomas são as administrações regionais espanholas.
Educação está entre as mudanças em disputa
Segundo a reportagem do El País sobre a votação, os senadores incorporaram uma alteração que retira da legislação educacional a preferência pela escolarização inclusiva de alunos com deficiência em escolas regulares. O Congresso poderá rejeitar essa mudança na análise final.
A página de tramitação do projeto, consultada nesta quinta-feira (10), registrava como próxima etapa o envio do texto ao Congresso. A aprovação no Senado, portanto, não coloca essas mudanças em vigor nem encerra a definição das regras.
Foto: plenário do Senado da Espanha, em imagem de arquivo de 2012. Rastrojo/Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0. Imagem redimensionada e convertida para WebP; não retrata a votação de setembro de 2026.
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