Nelson Calsing Filho se acorrentou em frente à Prefeitura de Lajeado, no Vale do Taquari (RS), na manhã de terça-feira (10), para cobrar uma vaga em creche perto de casa para o filho autista, de 2 anos e 5 meses. Ainda pela manhã, ele se desacorrentou e entrou no prédio para conversar com representantes do município.
A família mora no bairro Conventos e pede a matrícula na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Doce Infância, que fica no mesmo bairro e está em obras. Segundo o pai, uma das alternativas apresentadas foi uma unidade no bairro Montanha. Ele estima que o transporte escolar com monitor custaria cerca de R$ 700 por mês, valor que a família afirma não poder pagar.
A Secretaria Municipal de Educação informou, em nota, que ofereceu vagas nas EMEIs Pequeno Cidadão, Jeito de Criança, Sonho de Criança e Risque e Rabisque. Segundo a pasta, a família não aceitou as opções e manteve o pedido pela unidade de Conventos. A previsão informada pela Prefeitura para a vaga na Doce Infância é o ano letivo de 2027.
A família já havia recorrido à Justiça. Até esta quinta-feira (12), não foi localizada confirmação pública de matrícula nem de uma solução para o deslocamento.
O que diz a lei
O Supremo Tribunal Federal reconhece que o direito à educação infantil pode ser exigido individualmente na Justiça. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê acesso à escola pública e gratuita próxima de casa. A legislação também assegura acompanhante especializado à pessoa autista incluída em classe comum do ensino regular quando a necessidade for comprovada.
