Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pretende estabelecer um protocolo nacional de resposta prioritária para situações de desaparecimento de pessoas com deficiência ou condições do neurodesenvolvimento e neurocognitivas que aumentem os riscos de desorientação, dificuldades de comunicação ou incapacidade de autoproteção.
O Projeto de Lei nº 5743/2026, apresentado em 3 de novembro pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe a criação do Protocolo Nacional Alerta Neuro no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A iniciativa busca estabelecer procedimentos específicos para situações em que as características e necessidades da pessoa desaparecida possam ampliar os riscos à sua integridade física e à sua segurança.
O texto considera condições que possam comprometer a percepção de perigo, a orientação espacial, a comunicação ou a capacidade de solicitar ajuda. A aplicação do protocolo não ficaria restrita a crianças ou adolescentes, podendo contemplar pessoas de diferentes idades.
A proposta parte do reconhecimento de que determinadas pessoas com deficiência ou condições neurocognitivas podem enfrentar riscos adicionais durante situações de desaparecimento, especialmente quando encontram dificuldades para informar sua identidade, comunicar necessidades ou retornar a locais conhecidos.
O projeto também prevê mecanismos de informação preventiva e proteção de dados pessoais, buscando conciliar a divulgação de informações necessárias às buscas com a preservação da privacidade e da dignidade das pessoas envolvidas.
A organização de respostas especializadas pode envolver procedimentos diferenciados de comunicação e identificação, além da articulação entre serviços responsáveis pelas buscas, respeitadas as competências dos órgãos públicos.
Para famílias e responsáveis, a existência de protocolos claros pode contribuir para orientar o atendimento inicial e a mobilização das autoridades em situações de emergência.
A proposta, entretanto, ainda depende de análise e aprovação pelo Congresso Nacional. O Alerta Neuro não é, neste momento, um protocolo nacional em funcionamento decorrente desse projeto.
Até que haja eventual aprovação e implementação, os casos de desaparecimento devem continuar sendo comunicados imediatamente às autoridades policiais pelos canais disponíveis. Não é necessário aguardar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma pessoa.
O debate amplia a discussão sobre a necessidade de políticas de segurança pública que considerem as diferentes características das pessoas com deficiência e ofereçam respostas adequadas às situações de vulnerabilidade.
