Um projeto apresentado à Câmara dos Deputados na sexta-feira (6) propõe medidas de proteção para pessoas com vulnerabilidade comprovada a estímulos sonoros. O PL 5.787/2026, de Marcos Tavares (PDT-RJ), recebeu o nome de Lei do Silêncio Inclusivo e da Proteção Sensorial Imediata.
A proposta prevê instrumentos de intervenção policial e medidas protetivas de urgência para preservar o sossego, a saúde e a integridade física, psíquica e sensorial desse público, com atenção especial a crianças e pessoas idosas.
Entre os mecanismos apresentados está a possibilidade de o delegado determinar medidas emergenciais para interromper perturbações abusivas. O projeto também prevê responsabilização pelo descumprimento de determinações protetivas e alterações na Lei das Contravenções Penais.
Proposta em fase inicial
O texto foi apresentado e ainda precisa passar pela análise legislativa. As medidas propostas ainda não estão em vigor.
O foco declarado é a proteção de pessoas cuja vulnerabilidade aos estímulos sonoros esteja comprovada.
