O Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento administrativo para apurar a denúncia de que uma criança autista matriculada na Escola CAIC, em Parnaíba, estaria sem frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026 por falta de profissional de apoio qualificado. A medida consta na Portaria nº 04/2026 da 9ª Promotoria de Justiça do município, publicada em 9 de novembro.
O caso chegou ao órgão estadual após encaminhamento do Ministério Público Federal. O objetivo do procedimento é verificar a garantia de acesso à educação e a disponibilização do apoio escolar necessário à criança.
A portaria registra que dois ofícios enviados à direção da escola e um à Procuradoria-Geral do Município foram recebidos e não respondidos.
A Secretaria Municipal de Educação deverá informar, em 20 dias úteis, a situação da matrícula e da frequência, se há profissional disponível e, caso não haja, as providências adotadas e o prazo previsto para oferecer o atendimento.
O Conselho Tutelar também deverá realizar uma visita, no prazo de 30 dias, para verificar a frequência às aulas e a presença de apoio escolar. O órgão deverá encaminhar relatório à Promotoria.
A abertura do procedimento não representa conclusão sobre responsabilidade da escola ou da administração municipal. A portaria prevê nova deliberação após as respostas ou o encerramento dos prazos. Não foi localizada manifestação posterior da Prefeitura nos materiais consultados até o fechamento.
