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Direitos na prática
Direitos das pessoas com deficiência — página 2
Notícias e explicações sobre leis, decisões judiciais, benefícios e políticas para pessoas com deficiência.O que você encontra aqui
- Leis e decisões judiciais
- Benefícios, cotas e atendimento prioritário
- Fiscalização e combate ao capacitismo
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Matérias relacionadas
Matérias 19 a 36 de 169. Página 2 de 10.
Encontro on-line debate direitos das mulheres com deficiência em 9 de novembro
Atividade gratuita terá transmissão no canal do Ministério Público Federal, às 16h, sem necessidade de inscrição prévia.
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Projeto de silêncio inclusivo prevê proteção contra perturbações sonoras abusivas
Apresentada na Câmara, proposta prevê medidas urgentes para proteger pessoas com vulnerabilidade comprovada a estímulos sonoros.
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Pará exige espaços adaptados para autistas em estádios e arenas
Lei alcança locais com capacidade para ao menos 5 mil pessoas e prevê salas sensoriais, acompanhante e equipes capacitadas.
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São Paulo recebe encontro sobre cuidado e direitos das pessoas com deficiência
Evento acontece em 13 de novembro, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região; inscrições para ouvintes estão abertas.
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MS aprova projeto que permite reconhecer transplantados como pessoas com deficiência
Texto aprovado em segunda discussão exige o enquadramento nos critérios da Lei Brasileira de Inclusão. Reconhecimento não será automático para todo transplantado.
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Goiânia aprova projeto de acolhimento a mães e cuidadores de pessoas com deficiência
Proposta passou pela segunda votação na Câmara e prevê orientação e apoio a quem cuida. Texto ainda depende da decisão do prefeito.
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Quem pode assumir a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência no quarto mandato de Lula?
Conheça algumas lideranças com atuação no movimento das pessoas com deficiência, no Legislativo e na gestão pública.
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Câmara aprova adaptação de obras em linguagem simples para pessoas com deficiência
Projeto permite adaptações sem finalidade comercial, com atenção à deficiência intelectual; texto ainda será analisado pelo Senado.
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Projeto amplia exigência de Libras em eventos culturais e avança na Câmara
Comissão de Cultura aprovou texto que alcança eventos com apresentações orais, inclusive os financiados com recursos privados; proposta segue em análise.
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Nazaré Paulista abre inscrições para o Conselho da Pessoa com Deficiência
Cadastro de representantes da sociedade civil vai até 20 de novembro; assembleia eleitoral está prevista para 10 de dezembro.
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Salvador recebe encontro sobre nanismo, direitos e combate ao capacitismo
Evento será nesta sexta-feira, 6 de novembro, das 13h30 às 17h, no Centro Administrativo da Bahia; inscrições são feitas por formulário.
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Projeto prevê intérprete de Libras com paciente surdo e avança na Câmara
Texto aprovado pela CCJ ainda não é lei e poderá seguir ao Senado se não houver recurso para votação no Plenário.
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Projeto que reconhece pessoas com Tourette como PcD avança para o Plenário do Senado
Comissão rejeitou mudanças feitas pela Câmara; proposta ainda precisa ser votada pelos senadores e não se tornou lei.
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Detran-RJ começa a emitir carteira para mães atípicas; veja quem pode solicitar
Documento reconhece cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras e facilita o acesso ao atendimento prioritário.
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Manual do CNJ orienta acesso à Justiça e direitos das pessoas com deficiência
Publicação reúne orientações ao Judiciário; webinário sobre o material será realizado em 17 de novembro, com inscrições abertas.
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Comissão da Câmara deixa dez propostas sobre direitos das PcD sem análise
Pauta de 3 de novembro incluía apoio às famílias atípicas e credencial permanente de estacionamento; textos seguem em tramitação.
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Novas regras do SAC entram em vigor com exigências de acessibilidade
Decreto prevê atendimento humano e continuidade das solicitações nos serviços abrangidos; canais devem assegurar acesso pleno às pessoas com deficiência.
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EMERJ debate autismo e inclusão escolar em encontro com Libras
Evento será em 5 de novembro, das 10h às 13h, no Rio de Janeiro, com participação presencial e transmissão pela plataforma Zoom.
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