A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa mantenha o transporte escolar adaptado de ida e volta para um estudante autista de nove anos com comprometimento motor. O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou a decisão na quarta-feira (11).
A sentença, da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, confirmou uma decisão provisória anterior. O município deve garantir o deslocamento entre a residência e a escola e disponibilizar um monitor para acompanhar a criança durante o percurso.
Segundo o tribunal, a família afirmou que não podia arcar com o transporte diário. A Secretaria Municipal de Educação havia negado o pedido administrativo sob a justificativa de que não havia rota para o trajeto.
A decisão trata das necessidades do estudante no processo. Ela determina a continuidade do transporte para que ele possa frequentar as aulas.
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