A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê horários especiais de visitação em museus para pessoas com deficiência, pessoas idosas e acompanhantes. A medida consta do substitutivo ao PL 6.051/2025, que altera o Estatuto de Museus.
A proposta abrange pessoas com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais e pessoas com autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento. O uso da faixa especial seria opcional: esses visitantes poderiam continuar frequentando os espaços no horário regular.
Como funcionaria a visitação
Os museus teriam de reservar pelo menos três horas por semana para o atendimento especial. O texto orienta que a faixa seja oferecida preferencialmente aos fins de semana, antes da abertura ao público geral.
O atendimento nesses horários teria de contar com guias e monitores capacitados para atender às necessidades dos visitantes. As instituições também teriam de divulgar os horários de forma ampla. Se a proposta virar lei, o texto prevê 90 dias para adequação.
Projeto ainda tramita
A proposta ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação na Comissão de Cultura não torna a regra obrigatória.
