A Câmara dos Deputados cancelou a votação do parecer sobre a política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, que estava prevista para esta terça-feira (10). O anúncio foi feito na segunda-feira (9), sem definição de uma nova data.
A análise ocorre em uma comissão especial responsável pelo Projeto de Lei 3080/2020. Apresentada pelo então deputado Alexandre Frota, a proposta reúne medidas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, incluindo diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.
Mais de cem propostas tramitam em conjunto com o projeto. O relator, deputado Marangoni (Pode-SP), apresentou parecer favorável à aprovação por meio de um substitutivo, texto que reúne alterações à proposta original.
O cancelamento interrompe a deliberação que estava marcada, mas não equivale à rejeição ou ao arquivamento do projeto. A proposta continua em tramitação e não pode ser apresentada como uma nova lei em vigor.
A alteração anunciada se refere à votação nessa comissão especial. Ela não permite concluir que outras reuniões da Câmara sobre autismo ou direitos das pessoas com deficiência também tenham sido canceladas.
