A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), parecer que rejeita mudanças feitas pela Câmara ao projeto sobre o reconhecimento de pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência. A proposta segue para o Plenário do Senado.
O PL 4.767/2020, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê esse reconhecimento, para efeitos legais, enquanto não forem regulamentados os instrumentos de avaliação da deficiência.
O que está em discussão
A versão aprovada pela Câmara condicionava o enquadramento à avaliação biopsicossocial. A relatora na comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recomendou rejeitar essa alteração por considerar que a condição poderia limitar a aplicação da medida durante a espera pela regulamentação.
A decisão da comissão é uma etapa da tramitação. Ela não cria, por si só, um novo direito nem assegura automaticamente benefícios a todas as pessoas com Tourette.
O próximo passo é a análise pelo conjunto dos senadores. O resultado dessa votação será necessário para definir a continuidade do projeto e o texto que poderá seguir para as etapas posteriores.
