A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 97/2025, que permite o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência quando atendidos os critérios da Lei Brasileira de Inclusão. A votação ocorreu em 5 de novembro.
A proposta é do deputado Paulo Duarte (PSDB). O texto aprovado é um substitutivo integral, que condiciona o enquadramento à Lei federal 13.146/2015. Isso significa que o transplante, por si só, não será suficiente para reconhecer automaticamente toda pessoa transplantada como PcD.
Critérios e barreiras enfrentadas
A discussão considera as limitações que podem persistir após o procedimento e as barreiras encontradas na vida social e no trabalho. Na justificativa da proposta, o parlamentar menciona a necessidade de acompanhamento médico contínuo, uso de medicamentos e cuidados que podem se prolongar por toda a vida.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. A demanda foi apresentada pelo professor Carlos Resende, conhecido como Carlão, diretor-presidente do Instituto Sangue Bom e transplantado de medula óssea. Ele acompanhou a votação no plenário.
Proposta ainda precisa concluir a tramitação
Apesar da aprovação em segunda discussão, a medida ainda não está em vigor. A comunicação divulgada após a votação informa que o projeto seguirá os próximos trâmites legais.
O texto trata do reconhecimento no âmbito de Mato Grosso do Sul. A aprovação legislativa não cria, de forma imediata, um direito automático a benefícios para todas as pessoas transplantadas, nem altera por si só as regras nacionais de acesso a cada política pública.
