A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5 de novembro, um projeto que permite adaptar obras para pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual. O texto prevê o uso de linguagem simples ou de técnicas semelhantes, desde que a reprodução não tenha finalidade comercial.
O Projeto de Lei 5974/23 altera a Lei de Direitos Autorais para que essas adaptações, quando cumprirem os requisitos previstos, não sejam consideradas uma violação dos direitos do autor. A proposta seguirá para análise do Senado e ainda não está em vigor.
O que é linguagem simples
A técnica busca tornar a informação mais compreensível por meio de palavras familiares, frases curtas, organização clara e recursos visuais quando necessários. A proposta trata do acesso ao conteúdo das obras, além da possibilidade de obter um exemplar.
O projeto nasceu na Comissão de Legislação Participativa, a partir de uma sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A iniciativa tem como foco facilitar o acesso de pessoas com deficiência intelectual à cultura e à informação.
Qual texto foi aprovado
Os deputados aprovaram a versão construída na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com ajustes de redação da Comissão de Cultura. A mudança proposta mantém a condição de uso sem fins comerciais; não representa uma autorização geral para vender reproduções adaptadas.
