Uma proposta aprovada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados prevê tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos eventos artísticos e culturais que tenham apresentações ou manifestações orais. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 5 de novembro.
A versão aprovada amplia o alcance do Projeto de Lei 3864/25. O texto original tratava de eventos custeados total ou parcialmente com dinheiro público; a nova redação inclui também aqueles financiados pela iniciativa privada.
Interpretação presencial ou remota
O substitutivo admite interpretação em Libras realizada no local ou a distância. Também prevê tecnologias assistivas compatíveis com a atividade e com as necessidades do público, buscando contemplar diferentes formatos e portes de eventos.
A proposta é de autoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), com relatório da deputada Erika Kokay (PT-DF), e modifica a Lei Brasileira de Inclusão.
O que falta para virar lei
O projeto ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nesta etapa não cria uma nova obrigação em vigor: a proposta precisa concluir a tramitação na Câmara e ser aprovada pelo Senado.
