A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na quarta-feira, 4 de novembro, uma proposta para permitir que intérpretes de Libras acompanhem pacientes surdos em hospitais e clínicas.
O texto estabelece a entrada e a permanência do intérprete durante o atendimento. Quando esse acompanhamento não for possível, o estabelecimento deverá disponibilizar um profissional capacitado para acompanhar o paciente.
Proposta ainda depende de tramitação
O PL 1752/2022, apresentado pela então deputada Carmen Zanotto, foi analisado na versão aprovada pela Comissão de Saúde. Na CCJ, o relator Roberto Duarte (Republicanos-AC) apresentou uma correção técnica.
A tramitação tem caráter conclusivo nas comissões. Por isso, o projeto poderá ser encaminhado ao Senado se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. A aprovação na comissão não transforma a proposta em lei nem significa que a nova regra já esteja em vigor.
