A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, um projeto que prevê acolhimento e orientação a mães, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência. A votação ocorreu em 4 de novembro, e a proposta ainda depende de sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), o texto busca incluir na rede de atenção as pessoas que assumem o cuidado contínuo de familiares. O público previsto abrange responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e outras condições do neurodesenvolvimento.
O que a proposta prevê
Entre as ações estão escuta qualificada, orientação psicológica, atividades educativas, grupos de apoio e informações sobre direitos e serviços disponíveis. A proposta também prevê o fortalecimento de redes comunitárias de suporte aos cuidadores.
Segundo a apresentação do projeto, esse acolhimento poderá ocorrer durante o período em que a pessoa acompanhada recebe terapias ou outros atendimentos. A intenção é aproveitar a estrutura já existente, observadas as condições técnicas e operacionais de cada serviço.
O texto não exige a criação de novos cargos ou equipes. A organização das atividades dependerá da capacidade de atendimento dos equipamentos envolvidos.
Aprovação na Câmara ainda não significa serviço em funcionamento
A etapa concluída é a votação no Legislativo municipal. Até a divulgação da aprovação, não havia anúncio de início dos atendimentos nem de abertura de inscrições para o programa.
A proposta segue para análise do Executivo. Por isso, mães e cuidadores não devem confundir a aprovação pelos vereadores com a existência de um novo serviço já disponível na cidade.
