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Direitos na prática
Direitos das pessoas com deficiência — página 4
Notícias e explicações sobre leis, decisões judiciais, benefícios e políticas para pessoas com deficiência.O que você encontra aqui
- Leis e decisões judiciais
- Benefícios, cotas e atendimento prioritário
- Fiscalização e combate ao capacitismo
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Matérias 55 a 72 de 169. Página 4 de 10.
CNJ adia uso obrigatório de instrumento de avaliação do BPC na Justiça
Implantação começará por projeto-piloto e seguirá cronograma próprio; prazo anterior era 3 de novembro.
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Casa Mãe Paulistana oferece apoio psicológico e orientação jurídica a cuidadores
Unidade em Itaquera atende moradores da capital após cadastro e triagem; veja documentos, endereço e horários.
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Lei de MS permite reconhecer pessoas com fissura labiopalatina como PcD
Norma estadual foi publicada em 26 de outubro; enquadramento depende dos critérios da Lei Brasileira de Inclusão.
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Governo cria Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência
Colegiado terá dez representantes da sociedade civil e acompanhará políticas públicas; escolha das entidades será feita por edital.
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Câmara debate avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes nesta terça
Audiência da Comissão de Saúde está marcada para as 17h e reúne convidados ligados à saúde e aos direitos das pessoas com deficiência.
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Estatuto da Pessoa Autista está na pauta de seminário anunciado para esta terça em Brasília
Programação do Instituto Consenso e do Congresso em Foco discute cuidado individualizado e judicialização.
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Diabetes tipo 1 e Tourette: MTE esclarece critérios para vagas da Lei de Cotas
Orientações exigem análise individual dos impedimentos e das barreiras; diagnóstico isolado não comprova enquadramento.
Ler matériaProjeto de cadastro nacional para PcD e laudos permanentes vai à análise de comissões
Texto propõe integrar informações de saúde, previdência e assistência social; encaminhamento ocorreu em 26 de outubro.
Ler matériaCuidadores de beneficiários do BPC são foco de projeto de proteção social e trabalho
Proposta está pronta para pauta na comissão de direitos das pessoas com deficiência; outro projeto foi anexado em 26 de outubro.
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Orçamento de SP para 2027: audiência desta terça inclui políticas para pessoas com deficiência
Debate sobre proteção social começa às 10h na Câmara Municipal; público pode acompanhar a transmissão e enviar contribuição escrita.
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Mogi Mirim terá laudos gratuitos para pessoas com deficiência em 28 de outubro
Mutirão será das 9h às 13h no Instituto Lucy Montoro; participação exige cadastro no Polo de Empregabilidade Inclusiva.
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O capacitismo que fez a virada histórica
A frase de Flávio Bolsonaro contra Lula expôs ao país uma forma de preconceito que pessoas com deficiência enfrentam diariamente. Na minha leitura, a reação à ofensa ajuda a compreender a virada eleitoral.
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Amaury Lorenzo relata deficiência auditiva e critica referência aos “nove dedos” de Lula
Ator falou sobre o uso de aparelhos auditivos e relacionou sua experiência à reação ao debate presidencial.
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Trajetória começou em 1926, no Rio Grande do Sul; federação nacional recomendou atividades comemorativas nas associações.
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Pernambuco abre prazo de recursos em seleção de projetos para pessoas com deficiência
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Dados da Justiça Eleitoral podem atualizar a comprovação; beneficiário pode consultar a situação no Meu INSS ou pelo 135.
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Celebrada em 25 de outubro, data nacional trata da discriminação; barreiras em espaços, serviços e relações também restringem a participação social
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