A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2399/2026, que prevê proteção social, inclusão no trabalho e amparo transitório para familiares e cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De autoria da deputada Renata Abreu, a proposta está pronta para entrar na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A relatora, Flávia Morais, apresentou em setembro parecer favorável com substitutivo, uma versão alternativa do texto.
Em 26 de outubro, a Mesa Diretora determinou que o PL 4864/2026 fosse anexado à proposta para tramitação conjunta. Esse andamento não representa aprovação.
O projeto ainda precisa passar pelas etapas legislativas. Não há, por essa proposta, novo pagamento disponível para solicitação dos cuidadores.
É possível acompanhar as próximas decisões na ficha do PL 2399/2026 na Câmara.
