O projeto que propõe um Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência foi encaminhado a quatro comissões da Câmara dos Deputados em 26 de outubro. O PL 4785/2026 é de autoria do deputado Santin Roveda.
O texto prevê que o cadastro possa comprovar a condição de deficiência e propõe validade por prazo indeterminado para laudos permanentes. Também busca permitir a troca de informações entre sistemas de saúde, previdência e assistência social.
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O encaminhamento inicia essa fase de análise e não cria o cadastro nem altera imediatamente a validade dos documentos apresentados pela população.
A tramitação e os documentos podem ser consultados na página do PL 4785/2026.
