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Acompanhe mudanças legislativas, decisões dos tribunais e medidas do poder público que afetam a autonomia, a participação e o acesso a direitos das pessoas com deficiência.
Direitos na prática
Direitos das pessoas com deficiência — página 7
Notícias e explicações sobre leis, decisões judiciais, benefícios e políticas para pessoas com deficiência.O que você encontra aqui
- Leis e decisões judiciais
- Benefícios, cotas e atendimento prioritário
- Fiscalização e combate ao capacitismo
Arquivo temático
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Matérias 109 a 126 de 169. Página 7 de 10.
Dia da Pessoa com Deficiência Física: acessibilidade e autonomia são direitos
Celebrada em 11 de outubro, a data reúne questões sobre mobilidade, atendimento e participação de pessoas com deficiência na sociedade.
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Mãe de Eduarda Campopiano recebe BPC; entenda os critérios do benefício
Benefício pode atender pessoas com deficiência de qualquer idade e depende da análise de renda e da composição familiar.
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Dia Internacional da Menina: inclusão e proteção de meninas com deficiência ainda exigem atenção
Celebrada em 11 de outubro, a data destaca educação, autonomia e proteção contra a violência; meninas com deficiência enfrentam barreiras de acesso.
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Bahia prepara núcleo com dez intérpretes de Libras para ampliar atendimento de pessoas com deficiência
Estrutura em implantação no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador, tem investimento anunciado de R$ 1,66 milhão e parceria com a APADA.
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Dados de atendimento especializado do Enem passarão a integrar registro nacional de pessoas com deficiência
Integração entre Inep e Ministério dos Direitos Humanos começa pelo atendimento especializado do Enem, com limites de acesso e proteção de dados.
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STF confirma tempo gratuito ampliado em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná
Decisão unânime reconhece a validade de lei estadual que assegura pelo menos 30 minutos gratuitos quando o estacionamento não oferece período de tolerância
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Entidade pede aumento da reserva de vagas para PcD em concurso da Câmara
ANAPcD solicita percentual de 10%; edital de abertura prevê 5% e inscrições começam em 15 de outubro.
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Deputados eleitos que declararam deficiência representarão 1,17% da Câmara
Seis parlamentares informaram deficiência nas eleições de 2026; número supera o registrado entre os eleitos em 2022.
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STJ encerra hoje inscrições para debate sobre prazos em ações envolvendo pessoas com deficiência
Audiência discutirá prescrição e decadência após o Estatuto da Pessoa com Deficiência; entidades e especialistas podem solicitar participação.
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Rio autoriza 2.820 profissionais de apoio escolar para estudantes da Educação Especial
Quantidade supera o dobro do contrato anterior; distribuição na rede estadual dependerá da demanda e da conclusão da contratação.
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Pronas/PCD: prazo para projetos de saúde termina nesta segunda
Entidades de todo o Brasil têm até as 23h59 de 26 de outubro para enviar propostas de R$ 250 mil a R$ 4 milhões pelo Transferegov.
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SUS oferece teleatendimento em saúde mental a cuidadoras de pessoas com deficiência em todo o Brasil
Acolhe Mais+ atende mulheres cuidadoras e em situação de violência; cadastro é feito pelo Meu SUS Digital.
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Bresudo cobra Lula e Bolsonaro sobre filas no SUS e apoio às mães atípicas
Pai de uma criança autista pede resultados concretos para famílias e questiona a necessidade de recorrer à Justiça para conseguir direitos.
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Cuiabá terá encontro gratuito sobre autismo e direitos das pessoas com deficiência
TJMT Inclusivo acontece em 9 de outubro, das 8h às 18h, no Cenarium Rural, com inscrição gratuita e certificado
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Rafaella Justus é atacada após primeiro voto; ofensas apresentam elementos de capacitismo
Adolescente recebeu mensagens que associam sua aparência a uma suposta inferioridade intelectual; craniostenose é uma malformação e não caracteriza automaticamente deficiência
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Bandeirantes prorroga inscrição para moradias com reserva para pessoa com deficiência
Seleção municipal em Mato Grosso do Sul prevê 20 famílias; novo prazo termina em 30 de outubro
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Comparecimento às urnas pode valer como prova de vida do INSS
Registro eleitoral integra a verificação automática; quem não votar pode ter a comprovação feita por outros dados oficiais.
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Mãe denuncia que filho autista voltou da escola vestido com saco plástico na Bahia
Polícia Civil investiga o caso envolvendo menino de seis anos; Prefeitura de Alagoinhas encaminhou documentos para instauração de sindicância.
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