O recebimento do Benefício de Prestação Continuada pela mãe da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP), divulgado em reportagem do UOL neste sábado, 10 de outubro, chama atenção para as regras de acesso à assistência social. Entre elas está uma distinção essencial: o BPC também pode ser concedido a pessoas com deficiência com menos de 65 anos.
Segundo a reportagem, o pagamento à mãe da parlamentar ocorre desde janeiro de 2019. O veículo informou ter procurado a assessoria de Eduarda para esclarecer questões sobre a composição familiar e os critérios do benefício, sem resposta até a publicação.
O recebimento, isoladamente, não demonstra irregularidade. A elegibilidade depende da situação da pessoa beneficiária e do atendimento aos requisitos previstos nas regras da assistência social.
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que cumpram os critérios exigidos. Trata-se de um benefício assistencial, que não exige contribuição anterior ao INSS.
A análise de renda considera o grupo familiar definido para o benefício e que vive sob o mesmo teto. Esse grupo pode incluir o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, nas condições estabelecidas pela legislação.
O parentesco, por si só, não permite somar automaticamente a renda de qualquer familiar ao cálculo. A composição do grupo e a situação de cada integrante precisam ser avaliadas conforme as regras aplicáveis.
Também não é possível presumir diagnóstico ou condição de deficiência a partir da aparência, da idade ou de publicações em redes sociais. Na modalidade destinada à pessoa com deficiência, a concessão envolve avaliação específica, além da análise de renda e cadastro.
A discussão pública sobre o BPC exige atenção a essas diferenças para que a fiscalização do benefício seja acompanhada de informação correta sobre os direitos de quem depende da proteção social.
Imagem de capa: Eduarda Campopiano. Foto: reprodução do site oficial da deputada eleita (eduardacampopiano.com).
