A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) uma proposta de ingresso gratuito em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda e seus acompanhantes. O texto exige que a pessoa com deficiência esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresente documento que comprove a condição.
O Projeto de Lei 2172/2023 é do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). A versão aprovada, relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), reúne pontos de outros dois projetos e altera a Lei da Meia-Entrada. A redação inicial previa gratuidade independentemente da renda.
O que acontece agora
A medida ainda não está em vigor. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, também precisa passar pelo Senado.
Para acompanhar as próximas votações, consulte a ficha de tramitação do PL 2172/2023.
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