Ampliar a reabilitação pelo SUS, fiscalizar cotas de emprego, garantir apoio nas escolas e criar serviços para famílias cuidadoras estão entre as propostas dos candidatos à Presidência para pessoas com deficiência nas Eleições 2026. A proteção de renda também entra na disputa, com compromissos que vão da ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) à alteração de seu reajuste.
O Modo de Acesso conferiu os programas das 13 candidaturas relacionadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos apresentam diferentes prioridades: alguns distribuem a inclusão entre saúde, educação, trabalho e mobilidade; outros concentram suas propostas no autismo ou no esporte. Em dois programas, não foram localizadas medidas explicitamente dirigidas às pessoas com deficiência.
Sobre a disputa de 25 de outubro de 2026, leia a comparação das propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para pessoas com deficiência no segundo turno.
A comparação também considera declarações de representantes das campanhas sobre benefícios sociais. Essas posições aparecem identificadas com o nome de quem falou e a entrevista em que foram apresentadas.
Educação reúne propostas de apoio escolar e diferentes modelos de atendimento
O programa de Lula (PT) prevê continuar a implementação do Viver sem Limite, fortalecer a fiscalização das cotas de contratação e aplicar a legislação de acessibilidade. Na educação, propõe manter o apoio federal ao ensino inclusivo e à educação bilíngue de surdos, com tecnologias assistivas, materiais acessíveis e estruturação das redes de atendimento.
Augusto Cury (Avante) apresenta o projeto Brasil Neuroinclusivo, que reúne pessoas autistas e outros públicos neurodivergentes. A proposta prevê um plano de inclusão em cada escola, adaptações pedagógicas, formação de professores e articulação entre educação, saúde e assistência social. O documento mantém a escola regular como espaço central de convivência e o Atendimento Educacional Especializado como apoio complementar.
Romeu Zema (Novo) defende profissionais capacitados, plano educacional individualizado obrigatório e participação das famílias na escolha do atendimento. Seu programa prevê ambientes inclusivos e autorização de matrícula em escolas especializadas. Na saúde, propõe credenciar clínicas e profissionais privados para atender pessoas autistas com financiamento público.
Já Leonardo Avalanche (PRTB) promete profissionais de apoio escolar com formação certificada e contratação efetiva, além de investimento em creches e escolas especializadas. As medidas integram a rede Abraço Azul, voltada às famílias de pessoas autistas, com assistência jurídica e psicológica gratuita, espaços de cuidado e qualificação profissional para mães cuidadoras. O programa também prevê manter o suporte na vida adulta.
Reabilitação e cuidado aparecem em diferentes campanhas
Na saúde, Lula propõe ampliar os Centros Especializados em Reabilitação e as Oficinas Ortopédicas. O programa também anuncia a expansão das ações da Política Nacional de Cuidados e a capacitação de cuidadores.
Flávio Bolsonaro (PL) apresenta uma Rede Nacional de Cuidado, com centros-dia e atendimento domiciliar para pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias. A execução envolveria estados, municípios e organizações sociais. O candidato também propõe entregar medicamentos em casa para pessoas com deficiência, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de criar centros de referência em autismo.
Ronaldo Caiado (PSD) reúne compromissos com acessibilidade, tecnologias assistivas, educação inclusiva com apoio especializado, reabilitação, transporte e trabalho. O plano prevê simplificar a avaliação biopsicossocial, reduzir a espera pelo atendimento e apoiar famílias cuidadoras. Na habitação, inclui pessoas com deficiência entre as prioridades para moradia e aluguel social próximos a empregos e serviços.
Edmilson Costa (PCB) propõe profissionais de apoio domiciliar para pessoas com elevada necessidade de cuidado e distribuição gratuita de tecnologias assistivas. Na educação, defende a contratação, por concurso, de ledores, intérpretes de Libras e mediadores para escolas e universidades. O programa inclui acessibilidade física e na comunicação, campanhas contra o capacitismo e uma política nacional de cães-guia.
Cury também inclui pessoas com deficiência entre os públicos prioritários de uma plataforma pública de telemedicina.
Cotas, acessibilidade e atendimento pelo SUS
Samara Martins (Unidade Popular) defende ampliar as cotas de trabalho e fiscalizar seu cumprimento, com punição às empresas que fraudarem ou descumprirem a legislação. O programa prevê profissionais de apoio na educação, atendimento especializado, Libras, Braille, comunicação alternativa e materiais acessíveis gratuitos.
A candidatura apresenta ainda um programa nacional para eliminar barreiras em espaços públicos, transportes e moradias. Na saúde, propõe expandir a reabilitação pelo SUS e fornecer gratuitamente órteses, próteses e tecnologias assistivas.
Hertz Dias (PSTU) também defende mais cotas e oportunidades de emprego e estudo. Seu programa prevê intérpretes de Libras nas universidades e nos meios de comunicação, além de rampas e elevadores em serviços públicos, bancos e supermercados. Para pessoas autistas com sensibilidade auditiva, propõe espaços que reduzam a exposição ao ruído, especialmente nas escolas.
No esporte, Wilson Grassi (Democrata) apresenta medidas para facilitar o acesso de atletas e paratletas ao Bolsa Atleta, com inscrição individual, sem intermediação de federações, e pagamento direto. O candidato propõe rever os valores das bolsas e reconhecer os custos adicionais dos paratletas com acessibilidade, equipamentos adaptados e acompanhamento especializado.
Flávio Bolsonaro também menciona incentivo ao esporte paralímpico, com identificação de atletas desde a base e apoio à preparação para competições.
BPC divide propostas de ampliação, reajuste e unificação
Samara Martins propõe ampliar o critério de renda para acesso ao BPC, considerando despesas das famílias com medicamentos, alimentação especial, transporte, cuidadores e tecnologias assistivas. O documento também defende enfrentar cortes arbitrários e obstáculos burocráticos.
Leonardo Avalanche propõe estudar se o valor do benefício é suficiente para atender às despesas das famílias. O plano anuncia essa avaliação, mas não estabelece um aumento.
Renan Santos (Missão) apresenta uma proposta de emenda constitucional para desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, passando a corrigi-los pela inflação. A medida integra a reorganização das contas públicas defendida pela candidatura.
O alcance sobre o BPC foi explicitado por Kim Kataguiri, porta-voz econômico da campanha, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo em 18 de setembro. Ele defendeu que o benefício deixasse de acompanhar automaticamente os aumentos do salário mínimo. Também afirmou que seriam revistas concessões a novos beneficiários autistas considerados capazes de trabalhar. No programa consultado de Renan, não foi localizada uma agenda específica de acessibilidade ou inclusão das pessoas com deficiência.
Na campanha de Zema, Carlos Da Costa, assessor econômico, afirmou à Folha de S.Paulo, em entrevista publicada em 10 de setembro, que a unificação de programas sociais abrangeria também o BPC. O documento registrado no TSE propõe concentrar transferências no Bolsa Família, mas não nomeia o benefício nesse trecho.
O plano de Zema estabelece uma exceção para cuidadores de pessoas com deficiência em situação de dependência nas condições propostas para a permanência de adultos aptos ao trabalho no Bolsa Família.
Pela campanha de Caiado, Roberto Brant, coordenador do programa, declarou à Folha de S.Paulo, em entrevista publicada em 1º de setembro, que defenderia suspender temporariamente vinculações de benefícios e programas sociais por dois ou três anos. Ao tratar das aposentadorias, mencionou reposição ao menos pela inflação. O BPC não foi citado nominalmente nessa declaração.
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos a partir de 65 anos que atendam aos critérios do benefício. Para pessoas com deficiência, a concessão envolve avaliação biopsicossocial e análise da situação econômica. O diagnóstico médico, isoladamente, não determina o acesso.
Dois programas não detalham medidas específicas
Nos documentos de Clariana Barão (Democracia Cristã) e Rui Costa Pimenta (PCO) examinados pela reportagem, não foram localizadas propostas explicitamente dirigidas às pessoas com deficiência.
Clariana apresenta medidas gerais de educação, atenção primária, telemedicina e organização do cuidado. Rui defende ampliar recursos para saúde e educação públicas, construir unidades de atendimento e fortalecer a proteção de renda. Os programas não detalham como essas iniciativas enfrentariam as barreiras específicas desse público.
A constatação se limita aos documentos consultados e não abrange toda a divulgação feita pelas candidaturas durante a campanha.
Como foi feita a conferência
A apuração tomou como base os programas presidenciais disponibilizados pelo TSE. Foram buscadas referências a deficiência, acessibilidade, autismo, educação, trabalho, cuidado e benefícios, com leitura dos trechos e de seu contexto.
A comparação separou compromissos para o próximo mandato de balanços sobre ações já realizadas. Declarações de assessores foram apresentadas com atribuição própria, e propostas gerais não foram tratadas automaticamente como políticas específicas para pessoas com deficiência.
O levantamento descreve o que foi encontrado nos documentos e nas entrevistas identificadas. Não constitui uma avaliação da viabilidade financeira das promessas nem transforma a ausência de uma medida no programa em conclusão sobre toda a atuação de uma candidatura.
