O Disque 100 registrou mais de 12 mil violações de direitos humanos contra pessoas com deficiência auditiva e surdez em 2026. O dado, divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 22 de setembro, antecede o Dia Nacional dos Surdos, celebrado neste sábado (26).
São registros de violações, não uma contagem de vítimas distintas. A publicação não detalha os tipos de ocorrência nem compara o resultado com anos anteriores.
A data tem origem na história da educação de surdos: o 26 de setembro remete à criação, em 1857, do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), no Rio de Janeiro, conforme o Ministério da Educação. Sua inclusão no calendário nacional ocorreu com a Lei nº 11.796, de 2008.
Libras: o que o reconhecimento legal exige
Reconhecida há 24 anos pela Lei nº 10.436, de 2002, a Língua Brasileira de Sinais tem estrutura gramatical própria. A norma determina que o poder público e as concessionárias de serviços públicos apoiem seu uso e sua difusão, além de prever atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva nos serviços de saúde abrangidos pela lei.
Na educação, a Lei nº 14.191, de 2021, incluiu na Lei de Diretrizes e Bases uma modalidade específica: a educação bilíngue de surdos, com Libras como primeira língua e português escrito como segunda. A oferta é destinada aos estudantes que optarem por essa modalidade e pode ocorrer em escolas e classes bilíngues, escolas comuns ou polos de educação bilíngue.
Essa previsão envolve materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada. A lei também determina a participação de comunidades surdas e de suas entidades representativas no planejamento dos programas. A língua e a cultura surdas, portanto, integram o conteúdo e a organização do ensino.
A legislação preserva a escolha de matrícula em escolas e classes regulares e o acesso dos surdos oralizados a tecnologias assistivas. O atendimento educacional precisa considerar essas diferentes necessidades e escolhas.
Como acessar interpretação em Libras em São Paulo
Na capital paulista, a Central de Intermediação em Libras (CIL) conecta, por videochamada, a pessoa surda, um intérprete e o profissional responsável pelo atendimento público. A tradução ocorre em tempo real, sem cobrança ao usuário.
O acesso pode ser feito pelo atendimento da CIL no navegador ou pelo aplicativo CIL-SMPED. Segundo a Prefeitura, a central funciona 24 horas, todos os dias; o atendimento solicitado também depende do horário de funcionamento do equipamento público envolvido.
A administração municipal informa ter mais de 900 postos presenciais com acesso à central. Para localizar uma unidade, o usuário pode consultar o mapa dos Postos de Atendimento Presencial da CIL. A relação de serviços da central inclui atendimento municipal, INSS e canais de denúncia.
Onde denunciar discriminação e violência
O Disque 100 recebe denúncias gratuitamente pelo telefone 100, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 e pelo e-mail ouvidoria@mdh.gov.br. O serviço funciona 24 horas por dia.
O ministério também divulga um canal de videochamada em Libras. Na consulta feita pelo Modo de Acesso na manhã deste sábado (26), a página exibia aviso de manutenção; os demais canais constam na orientação oficial para registrar denúncias.
Foto de capa: Ricardo Marajó/SECOM (imagem de arquivo). Interpretação em Libras durante atividade em Curitiba. Fonte: Prefeitura de Curitiba.
