O dia 21 de setembro não é uma data para dar parabéns às pessoas com deficiência. É um dia de LUTA. E a escolha dessa palavra não é por acaso.
Os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência não surgiram como concessões espontâneas do poder público ou como resultado de campanhas institucionais. Eles foram construídos pela mobilização de pessoas que se organizaram, ocuparam espaços e denunciaram a exclusão produzida pela sociedade.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência nasceu desse movimento e foi oficializado pela Lei 11.133, de 2005.
A data existe para recordar essa trajetória, mas principalmente para perguntar quanto ainda falta para que os direitos previstos na legislação façam parte da vida cotidiana.
Direitos escritos não eliminam barreiras
O Censo Demográfico de 2022 identificou aproximadamente 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
Quando observamos outros indicadores, percebemos que a desigualdade não está na deficiência em si. Ela aparece nas barreiras criadas e mantidas pela sociedade.
Entre pessoas com deficiência de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% em 2022. Entre jovens sem deficiência da mesma faixa etária, o percentual era de 1%, como mostrou a reportagem do Modo de Acesso sobre a desigualdade no acesso à educação.
No trabalho, apenas 29% das pessoas com deficiência de 14 anos ou mais estavam ocupadas. Entre as pessoas sem deficiência, o indicador chegava a 55,8%.
Mesmo quando conseguem ingressar no mercado, trabalhadores com deficiência encontram desigualdades salariais, barreiras de acessibilidade, processos seletivos excludentes e ambientes que ainda tratam adaptações como favor. O rendimento médio desse grupo era aproximadamente 29% menor, conforme detalhado em levantamento publicado pelo Modo de Acesso.
Na infância, o cenário também exige atenção. Em 2022, 60,9% das crianças com deficiência de 2 a 14 anos viviam abaixo da linha da pobreza.
São números que não podem ser explicados pela deficiência de maneira isolada. Eles refletem desigualdade de renda, ausência de serviços acessíveis, dificuldades de acesso à escola, gastos adicionais enfrentados pelas famílias e uma rede de proteção social que nem sempre chega a quem precisa.
A exclusão começa antes da porta de entrada
Costumamos associar acessibilidade à existência de uma rampa ou de um banheiro adaptado. Mas a participação de uma pessoa com deficiência pode ser impedida muito antes de ela chegar ao prédio.
Dados do IBGE mostram que 67,4% das pessoas com deficiência que viviam em áreas urbanas pesquisadas encontravam obstáculos nas calçadas próximas de suas residências. Somente 12,9% moravam em locais com rampas para quem utiliza cadeira de rodas.
As barreiras continuam no transporte, na comunicação, nos serviços públicos e no acesso à internet, como mostrou a reportagem “IBGE mostra que barreiras para pessoas com deficiência começam na calçada e chegam à internet”.
Uma escola pode afirmar que é inclusiva e, ao mesmo tempo, não oferecer os apoios necessários para que o estudante participe e aprenda.
Uma empresa pode divulgar vagas afirmativas, mas manter um processo seletivo inacessível.
Uma cidade pode promover eventos sobre inclusão enquanto suas calçadas, ônibus, equipamentos culturais e serviços públicos continuam impedindo a circulação de parte da população.
A inclusão não pode existir somente no discurso. Ela precisa ser percebida na vida real.
Pessoas com deficiência precisam estar nas decisões
A frase “nada sobre nós sem nós” não deve aparecer apenas em campanhas.
Ela estabelece um princípio básico: políticas destinadas às pessoas com deficiência precisam ser formuladas, executadas e fiscalizadas com a participação direta delas.
Sem pessoas com deficiência nos espaços de poder, aumenta o risco de decisões serem tomadas por quem conhece a acessibilidade apenas pela teoria.
Representatividade não resolve sozinha todas as desigualdades. Mas nenhuma política será plenamente inclusiva enquanto as pessoas diretamente afetadas forem chamadas apenas para validar decisões que já foram tomadas.
Entre o jornalismo e a vida real
Como pai de uma criança com deficiência, sei que esses dados deixam de ser abstratos quando uma família precisa discutir o acesso à escola, procurar um transporte adequado, cobrar atendimento ou explicar repetidamente um direito que já deveria estar garantido.
Essa vivência me aproxima do tema, mas não me autoriza a falar no lugar das pessoas com deficiência.
Pelo contrário: ela reforça a importância de ouvi-las, abrir espaço para suas denúncias, reconhecer seus conhecimentos e garantir que sejam protagonistas das matérias e das políticas públicas.
É também por isso que o Modo de Acesso existe: para aproximar o jornalismo da vida real, tratar acessibilidade como direito e acompanhar o que acontece depois dos anúncios oficiais.
A luta não termina em 21 de setembro
Iluminar prédios públicos de verde, publicar mensagens e realizar cerimônias pode ajudar a dar visibilidade à data.
Mas a luz se apaga.
Quando isso acontece, permanecem as calçadas inacessíveis, a falta de transporte, as escolas sem apoio, as vagas de trabalho que não se transformam em contratação e os serviços que ainda exigem das pessoas com deficiência um esforço maior para exercer direitos básicos.
O verdadeiro compromisso começa depois da homenagem.
Ele aparece no orçamento público, na fiscalização das leis, na formação dos profissionais, na acessibilidade dos serviços e na presença das pessoas com deficiência nos espaços onde as decisões são tomadas.
O 21 de setembro deve incomodar. Deve provocar perguntas, expor desigualdades e cobrar respostas.
Pessoas com deficiência não precisam ser tratadas como exemplos de superação, objetos de caridade ou personagens de campanhas institucionais.
Precisam ser reconhecidas como cidadãs, profissionais, estudantes, eleitores, artistas, atletas, mães, pais, crianças e adultos com direito à autonomia e à participação plena.
A luta das pessoas com deficiência não cabe em uma data, em uma cor ou em um discurso. Ela precisa estar presente nas decisões tomadas durante todo o ano.
