Atualização em 10 de outubro de 2026: o TRE-SP prorrogou até 16 de outubro o prazo para solicitar transporte especial gratuito no segundo turno em São Paulo. A prorrogação não se aplica automaticamente aos demais estados.
O texto abaixo registra as orientações divulgadas na data original. Os prazos antigos não representam o prazo atual para o segundo turno em São Paulo.
Registro original de 9 de setembro de 2026
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam de apoio para chegar ao local de votação em São Paulo têm até 14 de setembro para solicitar transporte gratuito no primeiro turno. O atendimento integra o Seu Voto Importa, programa da Justiça Eleitoral que exige pedido antecipado e avaliação individual. As orientações estão na página oficial do TRE-SP.
O serviço prevê buscar a pessoa no endereço informado, levá-la ao local de votação e realizar o retorno. O trajeto deve acontecer dentro do mesmo município. Para o eventual segundo turno, o prazo termina em 5 de outubro; é possível pedir atendimento para os dois turnos na mesma solicitação.
Quem pode solicitar
A iniciativa atende pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar à votação. A norma também contempla dificuldades temporárias de movimentação, desde que comprometam o deslocamento, incluindo situações envolvendo pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
O programa foi instituído pela Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026. A medida busca reduzir barreiras à participação eleitoral e prevê prioridade para situações de maior vulnerabilidade.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser registrada no formulário oficial do programa, com acesso pela conta gov.br, ou presencialmente em um cartório eleitoral. Segundo o TRE-SP, uma autodeclaração é suficiente para requerer o serviço.
No cadastro, é necessário informar dados pessoais, endereço de embarque, condições de mobilidade e existência de transporte público no percurso. Também devem ser indicadas necessidades como uso de cadeira de rodas, acompanhante ou animal de assistência. Essas orientações foram divulgadas pelo tribunal em 4 de setembro.
Sete cidades do ABC e capital: contatos do programa
Os oito municípios constam na relação do TRE-SP, indicada como atualizada em 4 de setembro de 2026. Confira os contatos para dúvidas:
- Santo André: 156ª Zona Eleitoral. Telefone: (11) 3130-2500.
- São Bernardo do Campo: 174ª Zona Eleitoral. Telefone: (11) 3130-2500.
- São Caetano do Sul: 166ª Zona Eleitoral. Telefone: (11) 4227-7612. E-mail: ednaldo.monteiro@saocaetanodosul.sp.gov.br.
- Diadema: 222ª Zona Eleitoral. Telefone: (11) 3130-2500.
- Mauá: 217ª Zona Eleitoral. Telefone: (11) 4547-3668. E-mail: transito.smu@maua.sp.gov.br.
- Ribeirão Pires: 183ª Zona Eleitoral. Telefone: (11) 4828-3414. E-mail: gp@ribeiraopires.sp.gov.br.
- Rio Grande da Serra: 382ª Zona Eleitoral, em Ribeirão Pires. Telefone: (11) 3130-2500.
- São Paulo (capital): 1ª Zona Eleitoral. E-mail: seuvotoimporta@tre-sp.jus.br.
Para todas as cidades, a Ouvidoria do TRE-SP atende pelo 148, das 12h às 18h. Esses contatos são para dúvidas; o pedido segue pelo formulário oficial ou cartório. A participação municipal não garante aprovação individual.
Aguardar a confirmação é necessário
Na avaliação, serão consideradas a limitação de deslocamento, as condições do transporte acessível no percurso, a distância até a votação e a disponibilidade de veículos. A resposta será enviada ao e-mail cadastrado até 48 horas antes da eleição. Quando aprovado, o pedido virá acompanhado de uma previsão de horário para a busca.
Por isso, o protocolo de solicitação não deve ser entendido como reserva confirmada. As regras de análise e comunicação estão nas orientações do programa.
Dúvidas gerais podem ser esclarecidas pelo 148 ou no cartório eleitoral. No dia da votação, problemas como atraso do veículo ou dificuldade de embarque devem ser comunicados ao telefone de plantão informado no e-mail de aprovação, conforme o TRE-SP.
Imagem de capa: arte oficial do programa Seu Voto Importa. Crédito: Divulgação/TRE-SP.
