O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), com diretrizes para integrar informações clínicas, fortalecer a telessaúde e proteger os dados dos usuários do SUS. A Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro, foi publicada no dia 28.
A norma estabelece princípios e responsabilidades para a transformação digital do sistema público. Entre os objetivos estão unificar o histórico clínico e ampliar o acesso ao cuidado em todo o país.
Integração e segurança
A Rede Nacional de Dados em Saúde será a plataforma de integração das informações do SUS. O CPF passa a ser o identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde.
A política inclui proteção de dados pessoais, redução das desigualdades e uso seguro de novas tecnologias. Também prevê formação dos profissionais e ações de letramento digital para a população.
Implementação
Em até 180 dias da publicação, deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite um plano de ação para orientar a implementação. A instituição da política consolida iniciativas já existentes de saúde digital; não significa que todos os serviços ou sistemas estejam disponíveis imediatamente em cada município.
