A Comissão de Saúde da Câmara aprovou uma proposta para assegurar acessibilidade às mulheres com deficiência nas ações de prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero. A decisão foi divulgada na quinta-feira (29).
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 465/2025, apresentado por Ana Paula Lima (PT-SC), com relatório de Flávia Morais (MDB-GO). Ele altera a legislação que trata da prevenção dessas doenças.
Adequação progressiva
A versão original previa impedir automaticamente o credenciamento no SUS de serviços sem adaptações. A relatora substituiu essa exigência por adequações físicas e operacionais progressivas, após alerta do Ministério da Saúde sobre o risco de reduzir a oferta de exames em regiões com pouca estrutura.
A redação aprovada abrange prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce, sem restringir a regra a tecnologias específicas. O objetivo é permitir que a norma acompanhe a evolução dos exames.
Próximas etapas
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não é lei: depende da aprovação da Câmara e do Senado.
Acompanhe as próximas etapas na página de tramitação do PL 465/2025.
