O Ministério da Saúde divulgou em 29 de outubro orientações para equipes que acompanham pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O documento busca organizar o cuidado em liberdade e fortalecer a ligação entre serviços de saúde, Justiça e assistência social.
As recomendações integram a publicação Cuidado, Território e Direitos, voltada às Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas, chamadas EAP-Desinst. A orientação é considerar as necessidades individuais, a autonomia e os vínculos familiares e comunitários.
O objetivo inclui prevenir internações desnecessárias e evitar que a saída de uma instituição de custódia resulte apenas na transferência para outro espaço de confinamento.
Entre as tarefas das equipes estão avaliações biopsicossociais, apoio à elaboração de projetos terapêuticos individuais e identificação dos serviços disponíveis no território. O acompanhamento abrange diferentes etapas da passagem pelo sistema de Justiça, inclusive após o cumprimento das medidas de segurança.
O documento prevê articulação com a Rede de Atenção Psicossocial, a atenção primária, os serviços socioassistenciais, o Programa de Volta Para Casa e os Serviços Residenciais Terapêuticos. As diretrizes tratam da organização e da continuidade do cuidado, sem anunciar a abertura de novas unidades.
