A nova Policlínica de Mauá, no ABC paulista, terá acessibilidade conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e a norma técnica ABNT NBR 9050, exigências previstas no estudo técnico da contratação. A unidade está em construção com investimento de R$ 30 milhões do Novo PAC Saúde e deverá oferecer consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais pelo SUS.
A ordem de serviço foi assinada em fevereiro de 2026. Na sexta-feira (23), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, visitou o município para acompanhar obras da rede pública. A proposta é aproximar o atendimento especializado dos moradores e reduzir deslocamentos até a capital.
Acessibilidade prevista na contratação
O Estudo Técnico Preliminar da Prefeitura de Mauá determina que a legislação e as normas de acessibilidade sejam respeitadas durante toda a contratação e a execução das obras. O documento cita expressamente a LBI, Lei nº 13.146/2015, e a ABNT NBR 9050, referência técnica para acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
A LBI estabelece que construções abertas ao público sejam acessíveis. O artigo 56 também exige que o cumprimento dessas regras seja atestado nos processos de aprovação do projeto e de licenciamento ou certificação de conclusão da obra.
Nos serviços de saúde, os artigos 24 e 25 asseguram o acesso à informação e determinam a remoção de barreiras nos espaços, ambientes e formas de comunicação, considerando as diferentes necessidades das pessoas com deficiência.
Atendimento pelo SUS
A policlínica deverá ampliar a oferta de atendimento especializado e integrar os cuidados da Atenção Primária aos serviços de especialidades. O comunicado do Ministério da Saúde de 23 de outubro ainda não informa a data de abertura nem os canais de agendamento.
