Um projeto que estabelece diretrizes para prevenir e manejar situações de crise ou desregulação envolvendo estudantes com deficiência ou neurodivergentes avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na terça-feira, 25 de agosto, a Comissão de Educação aprovou o parecer de segundo turno do Projeto de Lei 4.430/2025, que ficou pronto para votação definitiva em Plenário.
A proposta é do deputado estadual Cristiano Silveira (PT) e altera a Lei mineira 24.844/2024, voltada ao atendimento de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação em instituições públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 12 de agosto, por 44 votos a zero. A nova análise da comissão ajustou o texto antes da etapa final de votação.
O que o projeto prevê
O texto propõe orientações estruturadas para que as escolas não improvisem diante de uma situação de desregulação. Entre as diretrizes estão o planejamento individualizado, a formação continuada dos profissionais, a adoção de adaptações sensoriais e a articulação entre escola, família, profissionais de apoio e serviços de saúde.
Esse planejamento não substitui a escuta do próprio estudante nem autoriza uma resposta padronizada. Pessoas autistas e outras pessoas neurodivergentes podem apresentar formas diferentes de comunicação, sensibilidades sensoriais e necessidades de apoio, inclusive em contextos semelhantes.
Texto mudou durante a tramitação
O PL 4.430/2025 passou por substitutivos e teve a redação modificada ao longo das votações. Por isso, nem todas as previsões apresentadas nas primeiras versões permanecem da mesma forma no texto que chegou ao segundo turno.
A versão em análise concentra-se em diretrizes de organização, prevenção e acompanhamento. A redação final ainda poderá receber ajustes formais depois da votação definitiva.
Proposta ainda não é lei
Apesar do avanço, a medida ainda não está em vigor. O projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelo Plenário da ALMG, passar pela redação final e seguir para sanção ou veto do governador de Minas Gerais.
Até a noite de 25 de agosto, a página oficial de tramitação informava que a proposta aguardava votação em Plenário e não apresentava uma data confirmada para essa etapa.
Foto de capa: Ramon Bitencourt/ALMG. Registro da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que analisou proposições; imagem recortada para o formato do portal.
