Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem receber auxílio de alguém de sua escolha para votar no segundo turno, neste domingo (25). A possibilidade está prevista nas regras da Justiça Eleitoral e não depende de um pedido apresentado antecipadamente.
O eleitor deve informar à equipe da seção qual apoio necessita. Se a presidência da mesa verificar que a assistência é imprescindível, a pessoa escolhida poderá entrar na cabine e auxiliar na utilização da urna, inclusive na digitação dos números.
Quem pode acompanhar?
O acompanhante precisa se identificar perante a mesa receptora. A assistência será registrada na ata da seção, com o nome e o número do documento da pessoa que prestou o auxílio.
Quem acompanha não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação.
A possibilidade de receber ajuda não obriga a pessoa com deficiência a votar acompanhada. O apoio deve corresponder à necessidade apresentada, preservando sua escolha eleitoral.
Quem tem prioridade?
Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista estão entre os grupos com preferência para votar.
A organização da fila deve observar as regras eleitorais, incluindo a prioridade especial das pessoas com mais de 80 anos. A preferência também alcança o acompanhante ou atendente pessoal, conforme a regulamentação.
Recursos da urna e cão-guia
Eleitores com deficiência visual podem solicitar orientação para utilizar o sistema de áudio da urna, com fone de ouvido individual fornecido pela Justiça Eleitoral. O teclado possui identificação em braile e referência tátil na tecla 5.
A urna também apresenta recursos em Libras. Tecnologias assistivas podem ser utilizadas para viabilizar o voto, respeitadas as regras de proteção ao sigilo.
A pessoa com deficiência visual tem direito de entrar e permanecer na seção acompanhada de cão-guia.
Onde buscar orientação?
Mesmo sem comunicação prévia, a necessidade de acessibilidade pode ser informada à equipe no dia da eleição.
Para dúvidas, a Ouvidoria do TSE atenderá neste sábado (24), das 8h às 20h, e no domingo (25), das 7h às 20h. Os telefones são 0800 648 0005 e (61) 3030-8700.
O endereço da seção pode ser conferido no Autoatendimento Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
