A trajetória de Fernanda Fialho, influenciadora, escritora e ativista autista que morreu aos 29 anos, começa a ganhar um novo significado na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No dia 9 de outubro, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5538/2026, denominado Lei Fernanda Fialho.
A proposta pretende ampliar a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente durante a adolescência e a vida adulta, ao estabelecer diretrizes relacionadas à saúde mental, à prevenção do suicídio e à inclusão no mercado de trabalho.
A iniciativa também desencadeou uma mobilização nas redes sociais. Segundo publicação compartilhada pelo perfil Para Que Tabu, criado por Fernanda, um abaixo-assinado em apoio à proposta reuniu 4 mil assinaturas em apenas 24 horas. O número foi divulgado pelos apoiadores e ainda não foi verificado de forma independente.
O que prevê a Lei Fernanda Fialho?
O projeto propõe alterações na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre os principais pontos estão a ampliação das ações de cuidado em saúde mental, a prevenção da depressão, da automutilação e do suicídio, além da articulação de políticas públicas para favorecer o ingresso e a permanência de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Outro aspecto importante é a previsão de adaptações comunicacionais e sensoriais nos serviços públicos de apoio emocional. O texto contempla alternativas à comunicação oral, como atendimento por mensagens de texto e chat, reconhecendo que algumas pessoas autistas podem apresentar dificuldades de comunicação verbal ou enfrentar situações de sobrecarga sensorial.
A proposta também estabelece diretrizes para capacitar profissionais da saúde, da assistência social e dos serviços de apoio emocional para identificar sinais de sofrimento psíquico, respeitando as particularidades da população autista.
O projeto ainda aborda o esgotamento crônico, a camuflagem social, quando a pessoa tenta esconder características do autismo para se adequar às expectativas sociais, e as dificuldades enfrentadas na transição para a vida adulta.
Apesar da abrangência, o texto não cria novas cotas de emprego, órgãos públicos ou recursos financeiros específicos. A execução das medidas dependerá de regulamentação e articulação entre diferentes esferas de governo.
Quem foi Fernanda Fialho?
Conhecida pelo perfil Para Que Tabu, Fernanda transformou suas experiências pessoais em uma importante ferramenta de conscientização sobre o autismo, a maternidade atípica e os direitos das pessoas neurodivergentes.
Diagnosticada com autismo nível 2 de suporte na vida adulta, ela relatava as dificuldades enfrentadas antes de receber o diagnóstico correto e a necessidade de apoio mesmo depois do reconhecimento de sua condição.
Fernanda também era mãe de Ana Laura, uma menina autista, e compartilhava reflexões sobre os desafios de conciliar a maternidade com suas próprias necessidades de suporte.
Em 2025, publicou o livro A história que meus pais não contariam – sobrevivendo sem o diagnóstico de autismo, no qual abordou sua trajetória e os impactos do diagnóstico tardio.
Sua morte foi anunciada em 2 de outubro e provocou manifestações de pesar entre familiares, seguidores e integrantes da comunidade autista. A causa do falecimento não foi divulgada publicamente. Portanto, não é possível estabelecer qualquer relação entre sua morte e uma condição específica de saúde.
A invisibilidade das pessoas autistas adultas
A discussão levantada pelo projeto evidencia uma das principais lacunas das políticas públicas voltadas ao autismo: a concentração dos serviços e das iniciativas de inclusão na infância.
Embora o diagnóstico precoce e a intervenção adequada sejam fundamentais, as necessidades de suporte não desaparecem quando uma pessoa autista completa 18 anos.
Adultos autistas também podem precisar de acompanhamento especializado, adaptações no trabalho, assistência psicossocial e apoio para atividades da vida cotidiana.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros possuem diagnóstico de autismo.
A proposta legislativa reconhece que a ampliação do diagnóstico precisa ser acompanhada de políticas capazes de garantir qualidade de vida, autonomia, proteção social e atendimento continuado.
Mobilização busca transformar homenagem em direitos
O projeto surge em meio a uma mobilização que pretende levar ao Congresso Nacional a discussão sobre as necessidades de pessoas autistas adultas.
Nas redes sociais, apoiadores defendem que a homenagem a Fernanda ultrapasse o reconhecimento simbólico e se transforme em medidas efetivas de proteção.
A proposta foi protocolada em 9 de outubro e ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará percorrer as etapas de análise e aprovação legislativa, além da sanção presidencial, conforme o processo aplicável.
A apresentação do projeto também coincide com o período de conscientização sobre saúde mental, que culmina em 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.
A história de Fernanda Fialho reforça uma discussão que precisa ocupar espaço permanente nas políticas públicas: pessoas autistas crescem, envelhecem e continuam tendo direitos e necessidades que devem ser reconhecidos.
Mais do que perpetuar um nome, o desafio será transformar a proposta em proteção concreta, garantindo que o acolhimento, a acessibilidade e o cuidado não sejam interrompidos quando a infância termina.
Serviço: Pessoas que precisam de apoio emocional podem procurar gratuitamente o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188, disponível 24 horas, ou pelos canais digitais em cvv.org.br.
