O horário eleitoral gratuito das Eleições 2026 começou nesta sexta-feira, 28 de agosto, nas emissoras de rádio e televisão de todo o país. A programação do primeiro turno seguirá até 1º de outubro, três dias antes da votação marcada para 4 de outubro.
Na televisão, as peças devem incluir legenda aberta, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. Os três recursos são obrigatórios e precisam ser oferecidos de forma simultânea para ampliar o acesso de pessoas surdas, cegas, com baixa visão e de outros públicos que encontram barreiras na comunicação eleitoral.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet já estava autorizada desde 16 de agosto. O marco desta sexta-feira foi específico para a estreia da propaganda gratuita no rádio e na TV, meios nos quais é proibida a veiculação de publicidade eleitoral paga.
Acessibilidade é responsabilidade das campanhas
A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atribui aos partidos políticos, às federações e às coligações a responsabilidade pela inclusão dos recursos de acessibilidade no material entregue às emissoras. A regra vale tanto para os programas exibidos em bloco quanto para as inserções distribuídas ao longo da programação.
A norma determina que a janela de Libras tenha tamanho mínimo equivalente à metade da altura e a um quarto da largura da tela. A produção também deve observar a ABNT NBR 15290:2016, referência técnica para acessibilidade na comunicação televisiva.
Em recomendação dirigida às campanhas na Paraíba, o Ministério Público Eleitoral reforçou que legenda, Libras e audiodescrição não são alternativas entre si. Segundo o órgão, a ausência dos recursos obrigatórios pode caracterizar propaganda irregular e levar a medidas judiciais. Embora a recomendação tenha destinatários naquele estado, ela se apoia na norma nacional do TSE, aplicável às Eleições 2026.
Como funciona o horário eleitoral
De acordo com o TSE, a propaganda gratuita terá programas em bloco, exibidos em rede nacional com alternância entre os cargos em disputa, e inserções de 30 ou 60 segundos. As emissoras devem reservar 70 minutos diários para essas inserções, distribuídas entre 5h e meia-noite.
Os programas apresentarão candidaturas à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas ou à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a participar do primeiro turno.
Foto de capa: Antonio Augusto/Secom/TSE (arquivo). Imagem publicada pela Justiça Eleitoral em julho de 2026.
