A Câmara Municipal de Diadema deve analisar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, uma proposta de alteração na legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro no município.
O Projeto de Lei 46/2026, apresentado pelo vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), está previsto para primeira votação. O texto propõe acrescentar um dispositivo à Lei Municipal 4.180, de 17 de dezembro de 2021.
A legislação existente abrange áreas públicas e privadas, tanto abertas quanto fechadas. Portanto, a discussão anunciada para esta semana trata de uma mudança em uma norma que já está em vigor.
Conteúdo da alteração precisa ser detalhado
O comunicado sobre a sessão não informa qual dispositivo será acrescentado. Assim, ainda não é possível afirmar que a proposta cria novas multas, modifica procedimentos de fiscalização ou amplia as restrições existentes.
A votação também não equivale à entrada imediata de uma nova regra em vigor. O andamento dependerá da deliberação dos vereadores e das etapas seguintes do processo legislativo.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal. Para a cobertura sobre acessibilidade e inclusão, o acompanhamento do projeto permitirá verificar se a alteração traz medidas relacionadas às demandas apresentadas por pessoas com sensibilidade a ruídos e seus familiares.
