A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, divulgou propostas para o atendimento de estudantes autistas em escolas regulares. Em vídeo nas redes sociais, Fernanda Bolsonaro, mulher do senador, menciona a preparação de professores, salas sensoriais e ambientes que considerem as necessidades de cada criança.
A mensagem é dirigida a mães atípicas e também apresenta a ampliação do atendimento especializado e a facilitação do acesso a terapias como compromissos da candidatura. São promessas de campanha, sem anúncio de implantação imediata de um serviço.
O que já está previsto para a educação inclusiva
O acesso à educação inclusiva não depende da criação de uma promessa eleitoral. A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, prevê um sistema educacional inclusivo, condições de acesso e permanência e medidas de apoio ao estudante com deficiência. Também estabelece a formação de professores para o atendimento educacional especializado e práticas inclusivas.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva foi instituída pelo Decreto nº 12.686, de outubro de 2025. Seu público inclui estudantes com deficiência, autistas e pessoas com altas habilidades ou superdotação. A política trata da organização dos apoios necessários para a participação no sistema educacional.
O histórico da política de educação especial
No governo de Jair Bolsonaro, o Decreto nº 10.502, de 2020, instituiu outra política de educação especial. A norma foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e revogada pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2023.
A mensagem de Fernanda é divulgada na reta final da disputa entre Flávio e Lula (PT). O segundo turno da eleição presidencial será realizado neste domingo, 25 de outubro.
