A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), um projeto que cria um programa de atenção integral às pessoas com epilepsia. A proposta segue para análise do Senado e ainda não está em vigor.
O texto busca organizar o atendimento em diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo acesso a medicamentos, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias, conforme a necessidade de cada paciente.
Além do tratamento, a iniciativa prevê ações educativas para ampliar o conhecimento sobre a epilepsia e combater a estigmatização de quem convive com a condição.
Um dos pontos é a formação de profissionais da educação pública e do transporte coletivo. A proposta prevê treinamento para reconhecer sinais de crises epilépticas e prestar atendimento pré-hospitalar.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Laura Carneiro ao Projeto de Lei 5538/19, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro. A relatoria priorizou o aproveitamento das estruturas existentes no SUS.
A aprovação na Câmara representa uma etapa da tramitação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e pelas etapas seguintes do processo legislativo.
