A previsão de despesas com o Benefício de Prestação Continuada destinado às pessoas com deficiência pode chegar a R$ 83,9 bilhões em 2027, segundo levantamento da Folha de S.Paulo com base na proposta orçamentária enviada pelo governo federal.
O valor representa aumento de aproximadamente 25,4% em relação aos R$ 66,9 bilhões inicialmente previstos para 2026.
O crescimento tem provocado debates sobre expansão do benefício, judicialização e aumento dos requerimentos relacionados a diferentes deficiências, incluindo o autismo.
É importante, porém, evitar uma conclusão equivocada: ter diagnóstico de autismo não significa receber automaticamente o BPC.
O que os números comparam
A alta de 25,4% compara a previsão para 2027 com o valor apresentado no PLOA 2026, a proposta orçamentária daquele ano. A reportagem informa que a estimativa de gasto para 2026 já foi atualizada para cerca de R$ 79 bilhões; diante desse valor revisto, a diferença projetada para 2027 fica em torno de 6,2%.
Há ainda uma diferença entre o número destacado para o BPC e a rubrica oficial. Nos volumes do PLOA 2027, a ação orçamentária reúne o BPC à pessoa com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia por Invalidez, somando aproximadamente R$ 84,76 bilhões. Por isso, os dois totais não devem ser tratados como se fossem a mesma medida.
Quais são os critérios
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que cumpra os critérios do programa.
Para pessoas com deficiência, o serviço oficial informa como requisitos a comprovação da deficiência e da baixa renda, renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, Cadastro Único atualizado há menos de dois anos e CPF de todas as pessoas da família. A análise inclui avaliações social e médica do INSS.
O benefício não exige contribuição prévia ao INSS porque integra a política de assistência social.
Diagnóstico não é sinônimo de concessão
A legislação reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Esse reconhecimento, porém, não elimina os demais critérios do BPC nem transforma o diagnóstico em concessão automática.
A avaliação considera impedimentos de longo prazo e a interação com barreiras. Por isso, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem estar em situações diferentes diante dos critérios do benefício.
O governo vem trabalhando na padronização dos instrumentos de avaliação usados nas análises administrativas e judiciais.
Autismo não deve ser apresentado como ‘causa de gasto’
O aumento do número de concessões relacionadas a pessoas autistas precisa ser tratado com cuidado.
Maior identificação diagnóstica, ampliação de informação sobre direitos, vulnerabilidade econômica e decisões judiciais podem contribuir para o crescimento dos requerimentos e benefícios.
Transformar pessoas autistas em explicação simplificada para o aumento da despesa pública pode reforçar estigmas e esconder a finalidade do BPC: proteger pessoas em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais.
