O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou nesta quinta-feira, 17 de setembro, uma fiscalização simultânea das condições de acessibilidade em 400 prédios públicos localizados em 267 municípios paulistas.
A operação mobilizou 429 auditores e teve como foco espaços que prestam atendimento administrativo à população. Entre os itens verificados estão acessos aos prédios, rampas, corrimãos, portas, corredores, sanitários, vagas reservadas e sinalização.
A fiscalização ocorre poucos dias antes do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e coloca em evidência uma questão básica: uma pessoa não pode ter seu acesso a um serviço público limitado pelas barreiras do próprio prédio onde esse serviço é oferecido.
O que os auditores estão verificando
Segundo o TCE-SP, a ação busca identificar obstáculos que possam comprometer o acesso, a circulação e a utilização dos espaços por pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
A fiscalização também observa se os recursos de acessibilidade existentes são adequados. Ter uma rampa, por exemplo, não significa necessariamente que determinado local seja acessível: inclinação, largura, corrimãos, rota até o atendimento e condições de circulação também precisam permitir o uso com segurança e autonomia.
O Tribunal informou que os achados da operação podem ser acompanhados por meio de um painel disponibilizado pelo órgão.
Acessibilidade é parte do serviço público
A iniciativa chama atenção para um ponto que frequentemente é tratado apenas como questão de infraestrutura.
Quando uma pessoa não consegue entrar em um prédio, utilizar um sanitário, alcançar um balcão de atendimento ou circular com autonomia, a barreira física passa a ser também uma barreira de acesso ao próprio serviço público.
É por isso que acessibilidade não deve aparecer somente durante reformas ou construções novas. Ela precisa fazer parte do planejamento, manutenção e fiscalização permanente dos equipamentos públicos.
O próprio TCE-SP classificou a acessibilidade como requisito para uma prestação adequada dos serviços e como uma política pública de caráter transversal.
Fiscalização pode gerar novos desdobramentos
Os dados da operação permitem ainda uma análise município por município sobre as barreiras encontradas.
Para o Modo de Acesso, a próxima etapa será acompanhar a divulgação dos resultados e identificar como cidades do ABC Paulista e de outras regiões do estado aparecem no levantamento.
Mais do que contabilizar rampas ou vagas reservadas, a fiscalização pode ajudar a mostrar onde pessoas com deficiência ainda encontram obstáculos para exercer direitos que deveriam estar disponíveis em igualdade de condições.
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