A Comissão de Saúde da Câmara aprovou uma proposta para ampliar o acesso a informações sobre o atendimento de pessoas autistas no Sistema Único de Saúde. O texto prevê divulgação acessível e atualizada sobre serviços e filas.
Entre os dados previstos estão endereços, horários, contatos digitais, documentos e encaminhamentos necessários, além da oferta média mensal de vagas. Também deverão ser informados o tempo estimado de espera, os critérios de prioridade e a posição do paciente na fila.
O colegiado acolheu o substitutivo do deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 2.582/2026, de Ivoneide Caetano (PT-BA). A redação alcança a atenção primária e a especializada, em vez de se restringir a centros específicos.
O substitutivo também prevê a divulgação de protocolos clínicos e linhas de cuidado, além da integração dos dados aos sistemas digitais já usados no SUS. A proposta inclui agendamento eletrônico, reserva de medicamentos e opções para entrar ou sair da fila.
Tramitação continua
O projeto aguarda parecer na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Câmara registrou em 11 de novembro a abertura de prazo para emendas, de cinco sessões a partir de 12 de novembro. A proposta também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As medidas ainda não estão em vigor.
