Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe criar uma política nacional de incentivo à tecnologia assistiva e à mobilidade inclusiva. O PL 2977/2026, apresentado pela deputada Renata Abreu, prevê medidas para ampliar o acesso a equipamentos e recursos usados pelas pessoas com deficiência.
O texto inclui estímulos à pesquisa e à produção, simplificação de procedimentos de importação e revisão da tributação sobre produtos dessa área. Também propõe ampliar a oferta de equipamentos no SUS e apoiar serviços de reabilitação.
Na mobilidade, a proposta trata do levantamento de barreiras urbanas e do planejamento de rotas acessíveis. Prevê ainda participação das pessoas com deficiência na formulação das ações, planos a cada quatro anos e avaliações periódicas.
O projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação prevista é conclusiva nas comissões.
As medidas ainda não estão em vigor. A proposta precisa concluir a análise legislativa, incluindo a passagem pelo Senado, para poder se tornar lei.
